A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção sobre os Direitos da Criança – Carta Magna para as crianças de todo o mundo – em 20 de Novembro de 1989, e, no ano seguinte, o documento foi oficializado como lei internacional. A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceite na história universal. Foi ratificado por 192 países. Somente dois países não ratificaram a Convenção: os Estados Unidos e a Somália - que sinalizaram sua intenção de ratificar a Convenção ao assinar formalmente o documento.
Fica aqui um site onde poderás ler os 54 artigos da Convenção dos Direitos das Crianças.
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